Petição Pública

Prezados ATRFB's.

Segue abaixo o link para a notícia da Petição Pública que está sendo assinada pelos Analistas em prol da promoção na carreira ARFB.

http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2487&catid=3&Itemid=9

AGNU - DS/Cumbica-Guarulhos

A Diretoria da Delegacia Sindical de Cumbica-Guarulhos, convoca todos os ATRFB’s para participar da AGNU, a realizar-se no dia 23/09/2011 (sexta-feira) às 13h30, no Auditório do Edifício 2, ao lado do Gpat,  para deliberarem sobre a seguinte pauta:

1 – Avaliação de Conjuntura;

2 – Mobilização Nacional;

3 – Pauta reivindicatória;

4 – Desconto extraordinário para custeio das ações de defesa da ADI 4616;

5 – Deliberações da LIII Reunião do CNRE;

6 – Assuntos Gerais.

Waldir de Araújo

Delegado Sindical

  DS/Cumbica - Guarulhos 

O entusiasmo do Sindifisco expõe seu pensamento frágil e egoísta

Foi publicado hoje no site do Sindifisco Nacional um artigo denominado "Requerimento à Justiça reconhece caráter auxiliar de Analista", no qual, em certo ponto, os nossos "colegas" dizem que a manifestação do Sindireceita na ADIN 4616 para solicitar a sua admissão como amicus curiae no processo reconhece que os Analistas sempre foram "auxiliares" dos Auditores. Dizem ainda que "Com isso, torna-se inequívoca a tese do Sindireceita de que nunca houve acréscimo de atribuição ao cargo – que sempre foi e continua a ser auxiliar do cargo de Auditor-Fiscal – e a consequente concordância implícita de que, houvesse ocorrido algum, configurar-se-ia a criação de um novo cargo."

Esse pensamento, porém, apenas expõe a fragilidade dos argumentos dos "colegas" e o egoísmo de seu real intento. É sabido que a legislação que trata da pseudo-carreira à qual todos pertencemos nunca expressou com exatidão aquilo que os TTN´s, TRF´s e agora ATRFB´s exercem na prática no desempenho de suas funções. Tanto isso é verdade que a nossa luta histórica, mais do que por aumentos salariais, sempre foi a de ter espelhada na legislação aquilo que já é uma realidade fática em termos de ATRIBUIÇÕES. E até hoje, a legislação que trata de nosso cargo nunca contemplou nossas atribuições de fato. É uma bandeira que ainda carregamos, um objetivo que ainda perseguimos e continuaremos a perseguir. Isso porque em quase todas (senão todas mesmo) unidades da RFB existem Analistas que fazem, em grande medida, o mesmo trabalho dos Auditores. Mesmo com a sistemática retirada de funções dos Analistas, que vem sendo perpetrada pelas Administrações central, regionais e locais.

Já deixamos de ser auxiliares de fato dos Auditores há muito tempo. Se é que um dia realmente o fomos. Isso só existe na lei mesmo.

Outro ponto equivocado do entendimento do Sindifisco é a suposta "concordância implícita" do Sindireceita de que se houvesse ocorrido acréscimo de atribuições aos Analistas, configurar-se-ia um novo cargo. Balela furada. Se a lei contemplar o que eu já faço hoje na RFB, isso não implicará em cargo novo para mim. O meu trabalho diário, e o de muitos colegas Analistas, continuará o mesmo, com a mesma complexidade. Agora, dizer que a complexidade das atividades que os Analistas sempre desempenharam é "média" não é só errado, mas desonesto. O nível superior passou a ser exigido há muito tempo no concurso para ATRFB justamente porque A COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO RECEITA FEDERAL DO BRASIL foram se tornando cada vez mais complexas, num cenário em que a economia nacional (e mundial) e as relações jurídicas estão se modernizando em um ritmo frenético. As atribuições dos Auditores e dos Analistas devem acompanhar essa realidade, sob pena de grave comprometimento do princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da CF/88). Mesmo que a legislação que trata da carreira continue anacrônica e imprecisa.

Como disse o ilustre Juiz da 4ª Vara Federal do DF, que ao sentenciar como improcedente a Ação Civil Pública nº 1999.34.00.021695-4, movida pelo MPF, com patrocínio da UNAFISCO, contra o nosso nível superior, disse: "(...) Admitamos que, em dias futuros, venha a se exigir que para o ingresso em determinado cargo (Magistrado, Procurador) seja necessário que o candidato possua mestrado, ou mesmo doutorado. Indaga-se: os atuais Magistrados e Procuradores, sem esses requisitos, perderiam seus cargos? Induvidosamente, a resposta seria negativa, em sufrágio à cláusula do direito adquirido. Se a cada exigência que sobrevier, importar na perda do cargo daquele que ingressou no serviço público, segundo as regras que vigiam ao azo do concurso, seria o caos, a derrocada, mesmo, do ordenamento pátrio à míngua da indispensável segurança jurídica."

Assim, é justo e legítimo que órgãos públicos federais (e suas respectivas carreiras) sejam reestruturados e modernizados pela União. É possível, sim, que haja o acréscimo, a supressão, a modificação de atribuições dos cargos que compõem o órgão, porque AS ATRIBUIÇÕES PERTENCEM AO ÓRGÃO E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, À PESSOA JURÍDICA DA QUAL FAZ PARTE (NO CASO, A UNIÃO FEDERAL), E NÃO AOS CARGOS QUE COMPÕEM O ÓRGÃO (COMO TANTO QUEREM OS "COLEGAS" AUDITORES).

Ficou claro, de novo, que o pensamento do Sindicato dos Auditores continua o mesmo de sempre: querem, um dia, ser considerados como "Autoridade Pública", querem ser os únicos e exclusivos "donos" do órgão RFB, querem autonomia total na parte administrativa e financeira, querem todas as atribuições da RFB para si. Em resumo, querem cada vez mais PODER. E só. Mas na prática, que se danem os contribuintes; que se dane a eficiência no atendimento, a demora na análise de processos e no desembaraço aduaneiro; que se dane a transparência na gestão de recursos e de pessoas no órgão (imagina só, controle externo?). Continuem deixando os porteiros, SOAP´s, funcionários do SERPRO e os ATA´s atendendo aos contribuintes; continuem dando os autos de infração para os Analistas elaborarem. Eles parecem dizer: "Nós só queremos assinar e ganhar como os Juízes Federais e os Procuradores da República."

O Governo Federal precisa acordar logo para tudo isso. Precisa ouvir as categorias profissionais que trabalham na RFB (todas, e não só uma), precisa ouvir o que a sociedade pensa e espera de nós.

E precisa dar uma solução definitiva para a RFB, de uma vez por todas.

Carlos Guandalini Neto

ATRFB na ALF/GRU

1º Curso de Tiro na DS/Cumbica-Guarulhos

Nos dias 11 e 12 de agosto foi realizado o 1º Curso de Tiro da DS/Cumbica/Guarulhos, o qual contou com a participação de 39 colegas lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica) e na DRF/Guarulhos. O curso foi ministrado pelo colega Reynaldo Velasco Puggi e instrutores Luiz Antonio da Costa e Octávio Augusto Silva Mera. As aulas teóricas foram aplicadas no Auditório da Receita Federal na ALF/GRU, no dia 11 de agosto, e as aulas práticas ocorreram em 12 de agosto, no estande de tiro da Base Aérea de São Paulo (BASP) da Aeronáutica, localizada em área contígua à do Aeroporto.

Veja as fotos.

Ato Público 17/08/11 (Quarta-feira)

Comunicado - DS/Cumbica-Guarulhos

CNM e DEN convocam todos os Analistas Tributários do Brasil para mobilização nacional no dia 17/08/2011 (quarta-feira), que será realizada às 15h00 em frente ao Prédio do Ministério da Fazenda na Av. Prestes Maia, 733 – Estação da Luz.

Para demonstrar à Administração da RFB e à sociedade brasileira o alto nível de indignação e insatisfação que se instalou na categoria dos ATRFB’s, pela covardia perpetrada pelo sindifisco nacional, sindicato dos auditores fiscais da RFB e que culminou com a impetração da ADI nº 4616, e também pela busca da valorização da categoria com a definição em lei das atribuições historicamente exercidas.

A DS/Cumbica-Guarulhos, solicita a todos ATRFB’s  que compareçam aos seus locais de trabalho vestidos de roupa preta, como símbolo do engajamento e união dos ATRFB’s na busca pela valorização do cargo.

A Diretoria

DS/Cumbica-Guarulhos

Assembleia - DS/Cumbica-Guarulhos

Convocatória

 

A Diretoria da Delegacia Sindical de Cumbica/Guarulhos, em conformidade com o Estatuto do SINDIRECEITA convoca todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA LOCAL,  realizar-se á dia  05 de agosto (sexta-feira), às 10h no Auditório localizado ao lado do Gpat no edifício anexo 2 do TECA (Aeroporto) e às  14h no Auditório da DRF/Guarulhos.  Nesta assembléia teremos a presença de nossa Presidente Silvia Felismino.  

 

Pauta:

1 – ADI 4616;

2 – Ações;

3 – CNRE;

4 – Campanha Salarial;

5 – Atribuições;

6 – Assuntos gerais.

 

 

  

 

 

 

Waldir de Araújo

Delegado Sindical

DS/Cumbica - Guarulhos 

Mais um exemplo de coleguismo verdadeiro: agora na Alfândega e na DRF de Recife/PE

Analistas ganharam o apoio de mais auditores e assistentes técnicos nesta semana

Dando continuidade aos manifestos de repúdio à ADI 4616, os Analistas-Tributários lotados na Delegacia da Receita Federal do Recife/PE realizaram nova manifestação, nessa quarta-feira, dia 27 de julho, vestindo camiseta alusiva ao movimento. Desta vez, o ato teve a adesão e apoio de novos Auditores Fiscais e Assistentes Técnicos Administrativos (ATA), os quais também vestiram a camisa. A manifestação continuará sendo realizada por tempo indeterminado, sempre as quartas-feiras com uso das camisas e utilização de bótons durante todos os dias da semana. Confira abaixo manifestos de auditores de Recife de diversos setores que também repudiam a ADI 4616.

 Veja : Nota de esclarecimento e manifesto dos Auditores Fiscais de Recife